Guia completo sobre feriados civis e religiosos, pontos facultativos da CLT e organização anual para 2026 no Brasil.
Os feriados no Brasil são disciplinados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei nº 5.452/1943, artigo 70) e por legislação federal específica, nomeadamente a Lei nº 662/1949 (alterada pela Lei nº 10.607/2002) e a Lei nº 14.759/2023, que declarou feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra em 20 de novembro.
O calendário nacional conta com feriados civis e religiosos de observância obrigatória: Confraternização Universal (1º de janeiro), Tiradentes (21 de abril), Dia Mundial do Trabalho (1º de maio), Independência do Brasil (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro), Finados (2 de novembro), Proclamação da República (15 de novembro), Consciência Negra (20 de novembro) e Natal (25 de dezembro). Além destes, datas tradicionais como Carnaval, Quarta-feira de Cinzas e Corpus Christi são decretadas anualmente como pontos facultativos pela União.
Trabalhadores regidos pela CLT que executam serviços em feriados sem folga compensatória têm direito ao pagamento do dia de serviço em dobro (100% de adicional). No Brasil, os feriados caem estritamente na data do calendário e não são transferidos para as segundas-feiras quando coincidem com finais de semana; no entanto, feriados em terças ou quintas-feiras geram os populares 'enforcamentos' ou pontes mediante acordos de compensação de jornada.
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